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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

A DIFÍCIL ARTE DE FISCALIZAR POLUIÇÃO SONORA

Provavelmente nossas comunidades começaram com grupos muito reduzidos. Estes grupos cresceram, viraram cidades e os conflitos oriundos da convivencia aumentaram. Leis foram criadas para administrar estes conflitos, estabelecendo regras e procedimentos. As cidades precisavam de Normatização e gerenciamento.

Assim, quase tudo em uma sociedade é normatizado, inclusive os aspectos ambientais inerentes aos processos produtivos, comerciais e recreativos e está normatização é necessária para estabelecer limites e evitar os excessos que eventualmente possam ocorrer.


Para acompanhar e fiscalizar o cumprimento destas leis surgiu um grupo de funcionários públicos denominado de fiscais, que tem como sua função básica fiscalizar o cumprimento das leis e posturas de um município, estado ou nação.




Dentro deste espectro, o fiscal ao exercer a fiscalização, tem como tarefas inerentes, fazer comunicações, notificações, autuações, embargos e interdições, apreensões, comunicar irregularidades, efetuar vistorias, levantamentos e avaliações, prestar informações, verificar denúncias e participar de processos de conscientização e prevenção relacionados à gestão do município.




Dentro das tarefas exercidas pelos fiscais, a fiscalização ambiental encontra-se como a mais “delicada”, ou seja, é aquela que demanda mais cuidados e metodologia em sua execução, além de ser aquela que, quando efetiva e bem sucedida, resulta em benefícios em larga escala para a comunidade, normalmente com amplo impacto em seu bem estar. Ela é normalmente atrelada ao poder de polícia administrativo previsto na legislação ambiental e consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente e o bem estar da coletividade.

Este poder de polícia é a faculdade que dispõe o Estado, ou a Administração Pública, para condicionar e limitar o exercício de direitos individuais em prol do bem comum, impondo sanções determinadas em lei, possuindo três atributos básicos: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

“A discricionariedade significa que a administração pública dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis; a autoexecutoriedade é a faculdade de impor diretamente as medidas ou sanções de polícia administrativa necessárias à repressão de atividades lesivas ao interesse geral; e a coercibilidade caracteriza-se pela imposição das medidas adotadas pela administração.”

O ato de fiscalizar é complexo e quase sempre leva o Fiscal a um conflito declarado ou não com o ente fiscalizado que cometeu alguma irregularidade, já que é inerente ao ser humano infrator, não aceitar de forma simples a correição imposta pelo agente fiscalizador.

Mas a fiscalização ambiental é necessária para reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente. A aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas administrativas, tem o objetivo de impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais e danos ao bem estar social.
Dentro do espectro da fiscalização ambiental, uma particularmente é de difícil operacionalidade para os agentes fiscalizadores: é a POLUIÇÃO SONORA.  Ela possui uma característica única: não é perceptível como as demais:

"O ruído é um contaminante, não tem cor, nem cheiro e não deixa rastro".Dinara Xavier da Paixão

Está falta de percepção e os riscos que ela provoca a saúde humana, levaram a OMS (Organização Mundial de Saúde), a posicionar a POLUIÇÃO SONORA como o seu segundo item na linha de preocupação, perdendo apenas para a Poluição Atmosférica e com base nesta preocupação, fez diversos estudos sobre o assunto e constantemente alerta sobre os riscos às comunidades que estão sujeitas a níveis elevados de ruído.


Em Fortaleza, desde a década de 80, o Poder Público Municipal impulsionado pelas queixas da população, vem tentando controlar os excessos que afligem a sociedade fortalezense. Primeiro surgiu o Código de Obras e Posturas de Fortaleza (Lei 5530/81), que estabelece normatizações em relação ao assunto, mas somente em 1997, após amplo clamor popular, surge uma lei específica sobre o combate à POLUIÇÃO SONORA, trata-se da Lei Municipal 8097/97.

Este documento eleva o nível de nossa legislação em relação ao combate a POLUIÇÃO SONORA e permite um maior leque para a atuação dos fiscais municipais e a este instrumental, posteriormente surgiram outras leis que buscavam ajudar a fiscalização neste enfrentamento: 
  • Lei do Paredão – Lei 9756/11 - Que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Fortaleza.·

       Além de leis que indiretamente auxiliam no combate a este problema:

·   Lei dos Bares – Lei 9477/2009 – Que disciplina o horário de funcionamento dos bares, botequins e demais estabelecimentos de comércio de bebidas alcoólicas no Município de Fortaleza.


·  Lei dos Postos de Combustíveis - Lei 9275/2007 – Que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e lojas de conveniência.
     
      Mas a fiscalização de POLUIÇÃO SONORA não se restringe a uma boa legislação, paralelamente é necessário um grupo de funcionários dedicados, bons equipamentos para realizar os procedimentos de medição, conhecimentos das exigências legais relativas aos procedimentos, segurança policial qualificada, (Em Fortaleza temos a parceria de qualidade oferecida pelo Batalhão de Policia Militar Ambiental e da Guarda Municipal de Fortaleza), e porque não dizer: “Ter estômago”.
    
    O fiscal ao chegar ao local objeto da denuncia ou em uma atitude proativa, deve agir da seguinte forma:
  • ·      Se a medição for na residência do denunciante, ótimo, pode fazer com calma todo procedimento de medição e depois se dirigir ao estabelecimento para os demais procedimentos.
  • ·      Mas se a medição for no logradouro, tem que atender o que preceitua a NBR 10.151:
     5.2 Medições no exterior de edificações
         Deve-se prevenir o efeito de ventos sobre o microfone com o uso de protetor, conforme instruções do fabricante.
       5.2.1 No exterior das edificações que contêm a fonte, as medições devem ser efetuadas em pontos afastados    aproximadamente 1,2 m do piso e pelo menos 2 m do limite da propriedade e de quaisquer outras superfícies refletoras,  como muros, paredes etc. Na impossibilidade de atender alguma destas recomendações, a descrição da situação medida  deve constar no relatório.
         5.2.2 No exterior da habitação do reclamante, as medições devem ser efetuadas em pontos afastados aproximadamente 1,2  m do piso e pelo menos 2 m de quaisquer outras superfícies refletoras, como muros, paredes etc.

      Além disso, deve procurar realizar a medição com rapidez e eficiência, para proceder ao flagrante, principalmente em caso de paredão, bares e casas de show, caso contrário o infrator normalmente reduz o som ou desliga, na tentativa de burlar o flagrante. Ao medir o fiscal normalmente grava a leitura e a deixa congelada na tela de seu sonômetro para mostrar ao responsável os níveis encontrados. Em seguida o fiscal solicita o desligamento do equipamento sonoro que está sendo utilizado e realiza a medição da situação relativa ao ruído de fundo, que se caracteriza pelo ruído do trânsito, clientes e demais influencias do entorno, além de ter o cuidado de medir no mesmo local da medição anterior e manter o mesmo perfil de medição, não esquecer os procedimentos exigidos pela legislação (Leq, slow (Padrão de fortaleza), Curva de ponderação A, altura em relação ao solo, ventilação no momento da medição, etc.), ufa, não é pouco.
   
    Passado este primeiro momento, chega-se ao preenchimento do documento: dados do infrator, localização da empresa e do local da medição, busca pela legislação adequada, descrever o procedimento incluindo o ruído total, o ruído de fundo e o ruído da fonte, opa!!! 

    Que é isso? Bem o fiscal tem que calcular no momento do preenchimento, com base nas duas medições feitas anteriormente e com a ajuda de uma tabelinha maravilhosa (previamente desenvolvida com base nos descontos legais exigidos pela legislação, as formulas logarítmicas inerentes aos cálculos e que uma boa alma colocou na forma aritmética para facilitar nosso trabalho), o fiscal subtrai o ruído total menos o ruído de fundo e com o valor encontrado vai nesta tabelinha e encontra o valor que deverá ser reduzido do ruído total como forma de correção legal.
     
     Terminado então? Não, ainda não. O fiscal também deve descrever o equipamento utilizado, verificar o valor da autuação, prazos de defesa, definir se haverá apreensão, assinar e solicitar a assinatura do responsável.

      E a apreensão, porque fazer, como fazer?

     Com base no Decreto Federal nº 6514/2008, são estas as opções que são disponibilizadas à fiscalização e o parágrafo 1º explica direitinho o porquê. Já como fazer, o parágrafo 2º também explica direitinho como fazer, lembrando ainda que o fiscal tem que descrever detalhadamente o objeto da apreensão.

Art. 101.  Constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas:
I - apreensão;
II - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;
III - suspensão de venda ou fabricação de produto;
IV - suspensão parcial ou total de atividades;
V - destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração; e
VI - demolição. 
§ 1o  As medidas de que trata este artigo têm como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. 
§ 2o  A aplicação de tais medidas será lavrada em formulário próprio, sem emendas ou rasuras que comprometam sua validade, e deverá conter, além da indicação dos respectivos dispositivos legais e regulamentares infringidos, os motivos que ensejaram o agente autuante a assim proceder. 
§ 3o  A administração ambiental estabelecerá os formulários específicos a que se refere o § 2o. 
§ 4o  O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração.

      Bem, então tudo terminou?


      Claro que não. Lembra-se da expressão: “Ter estômago”? Agora chegamos lá.
     
     Normalmente (exceto indústrias, igrejas e algumas exceções) em procedimentos de vistorias relativas à POLUIÇÃO SONORA, os fiscais e policiais se dirigem a ambientes onde a bebida é a mola mestra do local: bares, restaurantes, clubes e flagrantes com paredões e onde normalmente, não sempre, lidamos com pessoas que tem seu comportamento já alterado pela ingestão do álcool.

    É neste momento que o fiscal trava sua batalha psicológica durante a vistoria, tendo que manter a calma e o discernimento mesmo tendo sua paciência sendo testada a cada momento, tendo muitas vezes que enfrentar o “amigo do dono do bar”, o “sabe com que está falando”, algumas “estrelas” que querem chamar a atenção de todos, etc. Em algumas vistorias, somos filmados a exaustão: de frente, por trás, close na nossa assinatura, o público presente é chamado a participar com vais, gritos, etc. Por vezes alguns teatros são armados de forma conveniente para tentar desestabilizar a vistoria.

     Recentemente em uma vistoria em um ambiente denominado o “Bar do Cebolinha”, mais um destes teatros foi convenientemente montado e apresentado à plateia que frequentava o ambiente e posteriormente, amplamente divulgado pela imprensa.

      Mas se isso é tão comum, porque a lembrança e o destaque desta ocorrência?

     Porque neste episódio é possível mostrar as dificuldades inerentes ao trabalho dos fiscais, o nível de estresse no ambiente, o teatro em pleno andamento e a constatação de um amplo complô realizado por donos de bares e músicos para modificar a legislação em benefício próprio.

     Este episódio, onde os autos foram rasgados e jogados ao chão pelo responsável pelo estabelecimento, foi registrado pela fiscalização e por vários clientes do local e foi amplamente divulgado pela impresa, com variáveis muito curiosas que foram registradas nos vídeos disponibilizados.
     

     Este conflito entre os agentes públicos e um estabelecimento infrator, faz parte daquelas batalhas que o poder público tem que travar diariamente para poder defender a legislação existente e tentar garantir o bem estar de uma comunidade que sofre com os excessos.
   
    Excessos provocados por músicos sem o conhecimento necessários dos efeitos contundentes que resultam da POLUIÇÃO SONORA, sem conhecimento da legislação pertinente e que na busca de uma sobrevivência financeira, não percebem os efeitos nocivos sobre os vizinhos que residem nas proximidades e nem sobre eles mesmos.

     Excessos provocados por donos de estabelecimentos que com a visão mirada apenas no financeiro, não aceitam que existe uma legislação para controlar os excessos e regulamentar procedimentos, não conhecem as soluções acústicas adequadas para cada situação e não buscam um planejamento prévio ainda em projeto que poderia evitar todo este conflito.

     Falha do Poder Público responsável por avaliar estes ambientes, liberando Autorizações de forma quase automática e com níveis de avaliação para uso dos equipamentos em patamares injustificáveis, propiciando uma autorização sem os propósitos que seriam necessários e que muitas vezes leva o músico a pensar que pode trabalhar livremente naquele local.
      
      Estas são apenas algumas situações que propiciam estes conflitos e que com a ajuda de uma imprensa muitas vezes tendenciosa e sensacionalista, fortificam a luta de empresários e músicos para buscar a mudança de uma lei em seu beneficio, auxiliados muitas vezes por legisladores comprometidos apenas com o interesse de classes, deixando de lado os maiores interessados no problema: a população que busca seu descanso após um dia de trabalho e que vê sua saúde sendo pisoteada dia a dia.

    Hoje a grande tarefa dos fiscais, que formam a AGEFIS (Agência de Fiscalização de Fortaleza) é mostrar para a sociedade, gestores e demais envolvidos, a sua importância, buscando encontrar os equilíbrios necessários em seu desempenho e unidos, evitar que estás pessoas sem compromisso com a lei e com o bem estar da sociedade, fraturem de forma agressiva nossa legislação e retirem de nossa população o direto inalienável de seu bem estar.
"O silêncio é um bem comum, o barulho, não"... (Hélio Rôla)


       Links dos videos:

     



quinta-feira, 11 de maio de 2017

RUÍDO DOS TRÂNSITO x CONFORTO ACÚSTICO

À medida que o processo de atualização da Carta Acústica de Fortaleza avança, torna-se possível perceber que os caminhos das ondas sonoras no meio urbano, principalmente as oriundas dos veículos, dependem muito da concepção da forma urbana, tanto da tipologia dos edifícios como em relação à própria morfologia urbana, onde a malha viária e suas especificações, com suas ampliações e alterações constantes, é a rede nervosa da cidade e o principal pivô deste estudo.
Assim, quando tentamos nos aprofundar nesta morfologia, tendemos a chegar a uma conclusão parcial em relação aos principais fatores que atuam na formação da maior fonte de ruídos de uma cidade:
  •  O porte grandioso e desordenado de nossas grandes cidades.
  • A elevada densidade da malha urbana.
  • O volume do tráfego em constante evolução.
  •            A  permanente  conceituação  político / administrativa  que  favorece   a   fluidez   dos  veículos particulares.
Quando avaliamos de uma forma mais detalhada uma modificação viária contundente em alguma região da cidade, podemos perceber o poder destes fatores envolvidos na produção e distribuição dos ruídos e seu impacto no bem estar da população.

Como exemplo, recentemente a Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizou um intervenção impactante no bairro Cocó, em um cruzamento que se mostrava caótico em relação ao trânsito, pois interligava duas grandes avenidas da cidade e com várias opções de conversão, trata-se da junção da Av. Engenheiro Santana Junior com a Av. Antonio Sales. 

Antiga configuração do trecho - Fonte: Google Maps
Nova configuração do trecho - Fonte Google Maps
Esta intervenção possibilitou, com base nos mapas de ruído prévios e atuais da região, uma visualização do comportamento do ruído oriundo deste cruzamento e seu impacto nas edificações localizadas nas proximidades.

Mapa de ruídos - Sem viadutos - Altura de avaliação = 1,50 m

Mapa de ruídos -Com viadutos - Altura de avaliação = 1,50 m
Os mapas mostram os valores elevados resultantes do trânsito no trecho e a consequente invasão deste ruído nos espaços social e privativo das edificações localizadas nas proximidades. Uma invasão que é o resultado do excesso de ruídos destas fontes móveis, mas também de construções extremamente sensíveis ao ruído, que buscam com certo grau de prioridade, o uso de ventilação natural, muito comum em Fortaleza e ao lado deste fator, a adoção de materiais de vedação extremamente leve, junção que resulta em construções muito sensíveis ao ruído, projetadas em sua grande maioria por profissionais sem conhecimento adequado na área de conforto térmico e acústico, já que o ensino destes profissionais possui esta fragilidade, resultado do descaso nos currículos da maioria das escolas de nível superior.

Continuando a retratar os resultados, os cortes mostrados a seguir retratam as diferentes distribuições do som nas fachadas das edificações, nas situações sem os viadutos e após a construção destas estruturas de concreto, retratando a chegada das ondas sonoras nas fachadas.
Visualização do impacto na fachada - Sem os viadutos
Visualização do impacto na fachada - Com viadutos
A variação dos níveis de ruído decorrente da inserção dos viadutos é de fácil percepção, mostrando que os andares inferiores que eram fortemente atingidos pelo ruído dos veículos, foram atenuados e os valores incidentes na fachada dos demais pavimentos também cederam devido a diversos fatores inseridos nesta nova paisagem, formada basicamente com concreto e asfalto e que, no conjunto com a nova volumetria inserida no trecho e as novas características da fluidez do trânsito, passaram a contribuir para esta redução:
  • A retirada dos semáforos, que eliminou o uso da 1ª e 2º marchas por parte dos veículos.
  • As dimensões e inclinações de acesso aos veículos aos viadutos, que não possibilitam velocidades acima de 40 km/h.
  • As barreiras laterais dos viadutos.
  • A barreira consequente provocada pelos próprios viadutos em relação às edificações.
  • O asfalto renovado e de melhor qualidade.
  • A quase que total eliminação de buzinas no trecho, que chegam a produzir níveis próximos a 120 dB, mesmo que as mesmas não sejam consideradas na produção dos mapas de ruído, mas são facilmente mensuradas com medições através dos sonômetros.
  • Ausência de falhas na pavimentação, entre outras.

Fato é que, a nova configuração no trecho reduziu o impacto das ondas sonoras nas edificações residenciais objeto da avaliação em mais de 2 dB, conforme mostram os resultados da tabela:


Estes valores fazem parte de uma avaliação simplificada do comportamento do ruído provocado pelo trânsito no cruzamento avaliado, mostrando como uma intervenção realizada pelo Poder Público Municipal pode impactar na qualidade de vida dos moradores do entorno. No caso apresentado, houve melhoras em relação ao Nível de Pressão Sonora que chega à fachada das edificações localizadas na vizinhança imediata.

Percebe-se que, através de mais profissionalismo e zelo por parte do Poder Público no trato de seus projetos, melhorias substanciais no quesito ambiental e seus consequentes resultados para o bem estar da população podem ser alcançados, além de paralelamente, ser necessário maior cuidado com as soluções na escala do desenho urbano da cidade, fator que se mostraria muito eficiente se as intervenções forem diretamente relacionadas e avaliadas respeitando a ocupação do solo em função das fontes de ruído.

Paralelamente, as características acústicas dos espaços devem ser valorizadas, e para tanto, os arquitetos e engenheiros devem ter sensibilidade suficiente para perceber que as atitudes e decisões tomadas em seus projetos transformarão o ambiente urbano em um caos sonoro ou ajudarão a atenuar seus efeitos em benefício do bem estar da população e principalmente dos utilizadores dos ambientes projetados por eles.

Durante as vistorias para avaliação do trecho, algumas pessoas que buscavam informações sobre o trabalho que estava sendo realizado e descobriam que se tratava de uma avaliação do ruído que impactava as edificações, chegaram a se expressar que conforto acústico era um luxo desnecessário, será? Acho que conforto acústico é sinônimo de saúde.


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